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postado por kcwebvisions.com 2024/2/11 4:54:44
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Resumo : desde o tradicional “qual time ganha o jogo”, até apostas mais inusitadas como
quantidade de escanteios de uma partida🏀 de futebol. Além disso, há também os diferentes
tipos de aposta, no sentido de quantidade de eventos que são colocados🏀 dentro de um
mesmo cupom. O nome dado a elas são as apostas múltiplas – ou combo, acumulada, dupla,
tripla,🏀 etc. Vamos à elas:
esporteemidia:tem como viver de apostas esportivas
Por que jogos de azar são proibidos e sites de apostas são permitidos no
Brasil?
Crédito, Getty Images
Author, Giulia Granchi
Role, Da🍉 BBC News Brasil em esporteemidia
São Paulo
12 maio 2024
A descoberta recente de um esquema de manipulação nas apostas
esportivas em🍉 esporteemidia sites colocou em esporteemidia xeque a reputação do setor no Brasil.
O
esquema, agora investigado pelo Ministério Público de Goiás🍉 com o nome de Operação
Penalidade Máxima, pagava jogadores de futebol para mudar, dentro de campo, o rumo das
partidas🍉 - levando cartões amarelos, sendo expulsos ou cometendo pênaltis, por
exemplo.
Embora os envolvidos na manipulação dos resultados possam responder
criminalmente,🍉 o ato de apostar nesses sites, que têm se tornado cada vez mais
populares, assim como disponibilizar as apostas, não🍉 é considerado crime no
Brasil.
Qual a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas em esporteemidia
sites?
Mudanças recentes na legislação🍉 brasileira diferenciam os jogos de azar das
apostas em esporteemidia jogos esportivos feitas online - mas, na avaliação dos especialistas
🍉 ouvidos pela BBC News Brasil, ainda há brechas que necessitam de regras
específicas.
"Originalmente, a legislação brasileira tratava todos de maneira🍉 igual. O
artigo 50 da Lei de Contravenções Penais estabelece que fazer apostas é uma
contravenção penal, punível com prisão🍉 simples de 15 dias a 3 meses, ou multa", diz
Fabiano Jantalia, especialista em esporteemidia direito de jogos e bancário.
A🍉 lei considera
jogos de azar aqueles em esporteemidia que o ganho ou a perda dependem da sorte.
"Com a criação
da🍉 Lei 13.756, em esporteemidia 2024, uma nova modalidade de loteria foi criada, o que acarretou
uma mudança na classificação das🍉 apostas de quota fixa no Brasil, que são, na verdade,
as apostas esportivas, passaram a ser enquadradas como loteria, o🍉 que no Brasil é
considerado um serviço público. A partir daí criou-se uma bifurcação", aponta
Jantalia.
"O problema é que esta🍉 mesma lei previu a possibilidade de esporteemidia exploração,
mas condicionou isso a uma regulamentação futura. E essa regulamentação, até o🍉 dia de
hoje, não ocorreu. Embora tenham sido permitidas, as apostas ainda não podem ser
exploradas no Brasil devido à🍉 falta de regulamentação específica."
Crédito, Getty
Images Legenda da foto, A maioria dos sites de apostas estão sediados no exterior
Falta
de🍉 regulamentação específica
Pule Podcast e continue lendo BBC Lê Podcast traz áudios
com reportagens selecionadas. Episódios Fim do Podcast
Por falta de🍉 regulamentação
específica, empresas do setor têm encontrado maneiras de evitar sanções em esporteemidia solo
brasileiro.
"A maioria dos sites de apostas🍉 estão sediados no exterior, fazendo com que
fiquem alheios à legislação brasileira, dificultando a tributação, fiscalização e até
garantia de🍉 direitos dos usuários", diz Marcelo Mattoso Ferreira, advogado especialista
no mercado de eSports e games, e sócio do escritório Barcellos🍉 Tucunduva Advogados.
O
promotor Felipe Almeida Marques, diretor da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos
Membros do Ministério Público) e coordenador do Núcleo🍉 de Crimes Cibernéticos no
Ministério Público do MS, explica que para empresas de outros tipos de apostas, sediar
empresas em🍉 esporteemidia outros países é uma manobra comumente adotada.
"Além de evitar a
fiscalização e punição, a menor tributação em esporteemidia paraísos🍉 fiscais tornou esses locais
mais atraentes para a instalação de cassinos e similares."
"Na verdade, esse é um
movimento mundial que🍉 a legislação brasileira não está acompanhando, e não é possível
vedar o acesso e a hospedagem desses sites de maneira🍉 local. Assim, resta apenas a
regulamentação, a tributação e fiscalização como forma de diminuir possíveis impactos
negativos."
A situação atual
O que🍉 o governo brasileiro avalia agora é a edição de uma
Medida Provisória que consiga suprir a lacuna existente hoje, que🍉 é a falta de
regulamentação pelo Ministério da Fazenda.
"Pelo que parece, o governo está estudando
elevar o assunto ao nível🍉 de uma medida provisória, porque entende que são necessários
aprimoramentos em esporteemidia relação à sanção, e a uma série de🍉 procedimentos
administrativos, que vão desde a obtenção de licenças e autorizações, até mesmo as
punições e possibilidade de termo de🍉 compromisso e outras ações administrativas",
afirma Jantalia.
O especialista em esporteemidia direito de jogos descreve pontos que considera
que ainda estão🍉 em esporteemidia falta na legislação.
Tributação
"É preciso saber como será a
tributação dos prêmios dados aos apostadores que ganham, assim como🍉 quais serão as
regras da tributação das casas de apostas que buscarão autorização para funcionar no
Brasil", diz Jantalia.
Autorização
Outro ponto,🍉 explica o advogado, é a necessidade de
definir quanto a empresa precisará pagar para ter a licença que permite acesso🍉 a esse
mercado e quais tipos de documentos ela deverá apresentar.
Regras sobre jogo
responsável
O conjunto de regras que vai orientar🍉 a atuação desses agentes também deve
ser estabelecido pelo Ministério Público. "São necessárias regras de prevenção à
lavagem de dinheiro🍉 que precisarão observar uma disciplina específica do setor, e até
procedimentos de autoexclusão que visam permitir que o apostador voluntariamente🍉 se
auto proíba de jogar porque ele se considera viciado."
Fiscalização
Qual será a
estrutura administrativa que será criada para fiscalizar esse🍉 setor também permanece
como dúvida.
"No mundo inteiro, o setor de jogos é um dos mais regulados, mesmo se
comparado, por🍉 exemplo, ao setor financeiro, porque ele tem uma série de peculiaridades
que precisam ser observadas. Então, a grande expectativa é🍉 como se dará esse aparato de
fiscalização - se vai ser uma Secretaria, agência, autoridade nacional…", conclui
Jantalia.
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Por Redação Vogue
06/12/2023 21h26 Atualizado 06/2012/21h27 Atualizado 06.12//2024 04.11.2023
Nesta quarta-feira💶 (06.13) uma influenciadora chamada Tainá, usou seu perfil no Twitter (X) para dizer que está grávida de MC Poze.
A moça,💶 que tem 17 anos, disse que não quer pegar o lugar de ninguém, e apenas que seu filho
esperando um filho💶 do funkeiro. Ele ainda não se pronunciou sobre a declaração dela.
O cantor tem cinco filhos. Três, com a ex-mulher, Vivianne💶 Noronha: Júlia, de 3 anos, Miguel, e Laura, do relacionamento com o cantor. Em setembro, Poze anunciou também o nascimento💶 de Jade, esporteemidia quarta filha, da relacionamento. Isabelly Pereira, em setembro de 2023, nasceu Manuela, filha de Myllena Rocha. e💶 há
influenciadora é menor de idade
Cantor irá lutar contra MC Gui em 2024
Influenceiadora compartilhou os registros nas redes sociais
Ex-BBB arrancou suspiros💶 nas rede sociais -A atriz, famosa por 'Barrados no Baile', falou sobre o divórcio pela primeira vez e revelou ter💶 descoberto pouco antes da cirurgia que o marido tinha um caso há dois anos; ela revelou recentemente ter
A cantora compartilhou💶 o momento nas Redes sociais.Cantora compartilhou a momento em redes
publicação
Ex-BBB está com a família aproveitando a cidade.publicpublicando
EX- BBB está em💶 frente ao espelho aproveitando o cidade
Modelo posou em Frente ao Espelho. Todos direitos reservados a Editora Globo S/A. Este material💶 não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem
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ex-Big Brother Brasil 18. O material pode não ser divulgado,💶 mas pode ter sido distribuído, ou não, sem autorização
autorização.autorizaautorizada.com.br..pAutorização..!.pas.1.2.3.4.8.9.7.5.0.6.13.12.14.15.16.18.17.19.22.20.23.24.00.21.27.25.10.30.26.29.09.1980. #autorizar.AutorizarAutoriza.@.
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