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Por Fernanda Vivas, jogo aposta bet e TV Globo — Brasília

01/02/2024 00h00 Atualizado 01/02/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF)🍎 inicia os trabalhos em jogo aposta bet 2024 com uma cerimônia na tarde desta quinta-feira (1º), que terá a presença do presidente🍎 Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes do Congresso Nacional.

Será a primeira solenidade de abertura do ano comandada pelo🍎 presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que tomou posse em jogo aposta bet setembro de 2023. A previsão é que🍎 o evento comece às 14h.

O mês também será marcado pela posse do novo ministro do Supremo, Flávio Dino, e pelo🍎 julgamento de temas com repercussão social — como os recursos que tratam da aplicação da decisão sobre a revisão da🍎 vida toda, a chamada "uberização", o regime de casamento de pessoas com mais de 70 anos e a validade da🍎 revista íntima em jogo aposta bet presídios (leia mais abaixo).

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Abertura do🍎 ano Judiciário

A Corte abre os trabalhos com uma solenidade para marcar o início das sessões de julgamentos do ano.

O evento,🍎 tradicional no Tribunal, será presidido pelo presidente Luís Roberto Barroso e terá a presença do presidente Lula e de integrantes🍎 das duas Casas do Congresso Nacional.

O evento tem previsão de pronunciamentos de Barroso; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e🍎 do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Após a cerimônia, os ministros fazem a primeira sessão de🍎 julgamentos de 2024.

Novo ministro

A Corte terá novo ministro a partir do dia 22 de fevereiro, com a posse de Flávio🍎 Dino — aprovado pelo Senado em jogo aposta bet dezembro de 2023.

Dino será o 172º ministro em jogo aposta bet 132 anos de história🍎 do Tribunal. Ele assumirá a cadeira vaga com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Uma vez empossado, Flávio Dino vai poder🍎 participar dos julgamentos em jogo aposta bet que a ministra não tiver apresentado voto.

Veja abaixo a lista com os temas que serão🍎 discutidos no STF em jogo aposta bet fevereiro:

Casamento de pessoas com mais de 70 anosRecursos à decisão sobre a revisão da vida🍎 toda'Uberização'Liberdade religiosa Distribuição das sobras eleitoraisPauta ambientalRevista íntima nos presídiosPoder de investigação do Ministério Público Acesso a celulares como prova🍎 de crimes

Casamento de pessoas com mais de 70 anos

Os ministros iniciam o ano com a retomada do julgamento do recurso🍎 que discute se deve ser obrigatória a aplicação do regime de separação de bens em jogo aposta bet casamento de pessoas com🍎 mais de 70 anos. O tema está na pauta da sessão desta quinta.

O processo questiona se é constitucional a determinação🍎 do Código Civil de que o casamento de pessoas com mais de 70 anos só pode ser feito pela separação🍎 obrigatória de bens. Por esse regime, quando há divórcio, não há divisão de patrimônio entre o ex-casal.

Os advogados contrários à🍎 aplicação do artigo sustentam que ele viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, a isonomia e da🍎 autonomia da vontade. Pontuam que houve uma mudança no cenário da sociedade brasileira, com a mudança do perfil demográfico da🍎 população.

Os representantes favoráveis à manutenção da regra sustentam que ela é compatível com a Constituição, que não há violações a🍎 direitos e que há casos em jogo aposta bet que é possível a intervenção do Direito na vida privada.

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Recursos à🍎 decisão sobre a revisão da vida toda

Os recursos à decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" também estão pautados🍎 para esta quinta.

A revisão da vida toda é um mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais🍎 vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios.

A deliberação será retomada a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes,🍎 que tinha pedido o envio do caso ao plenário presencial em jogo aposta bet dezembro.

A discussão envolve estabelecer as orientações para a🍎 forma como serão feitos os pagamentos.

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'Uberização'

A ação sobre o vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e aplicativos vai🍎 ser analisada pelo plenário do Supremo no dia 8 de fevereiro.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma decidiu que🍎 não há relação de emprego. Foi a primeira decisão colegiada sobre o tema no âmbito do Supremo. Antes, em jogo aposta bet🍎 decisões individuais, ministros da Corte já vinham seguindo na mesma linha, de não reconhecer a relação de emprego.

Agora, o tema🍎 também vai à deliberação do plenário do STF, já que o colegiado também enviou um caso semelhante para a avaliação🍎 de todos os ministros. A intenção é uniformizar o entendimento, a ser aplicado em jogo aposta bet instâncias inferiores.

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Liberdade religiosa

Ainda🍎 no dia 8, o plenário vai decidir se uma pessoa pode usar vestes religiosas em jogo aposta bet

s para documentos oficiais.

A🍎 discussão é sobre se as restrições a uso de itens que cobrem a cabeça e parte do rosto nestas

s🍎 ferem a liberdade religiosa.

O caso concreto envolve uma disputa jurídica sobre a

para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de🍎 uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina. Ela foi impedida de usar o traje religioso para renovar o🍎 documento.

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Distribuição das sobras eleitorais

Estão na pauta do dia 8 de fevereiro as ações que discutem a distribuição das🍎 sobras eleitorais, na definição de cadeiras nas eleições proporcionais — para deputados federais, estaduais e vereadores.

Os processos discutem como devem🍎 ser divididas as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na distribuição inicial das🍎 bancadas nas eleições.

Em abril do ano passado, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski — agora aposentado —, votou para🍎 ampliar a participação de partidos e candidatos na distribuição das "sobras".

O caso chegou a ser retomado em jogo aposta bet agosto de🍎 2023, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu a análise das ações.

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Pauta ambiental

A sessão do🍎 dia 21 de fevereiro será dedicada à análise de seis ações relativas à pauta ambiental. Entre elas, processos que discutem🍎 a gestão do presidente Jair Bolsonaro no setor:

ação dos partidos PSB, Rede, PDT, PV, PT, Psol, PCdoB contra ações e🍎 omissões do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e Funai por conta do desmatamento na Amazônia. Os partidos apontaram problemas🍎 na fiscalização ambiental e deficiência na execução do orçamento para o controle de irregularidades.ação do partido Rede Sustentabilidade para que🍎 seja reconhecido o "estado de coisas inconstitucional" na gestão ambiental brasileira. O "estado de coisas inconstitucional" é uma violação sistemática🍎 de direitos previstos na Constituição. Quando reconhecido pelo Supremo, permite que o tribunal determine ao governo a adoção de providências.pedido🍎 da Rede Sustentabilidade contra supostas omissões do então presidente Jair Bolsonaro e do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,🍎 na tarefa de combater o desmatamento e proteger o meio ambiente brasileiro. Os autores solicitam que seja determinado que o🍎 governo tome providências na área.

Na pauta consta também processo que questiona a falta de leis no setor:

ação da Procuradoria-Geral da🍎 República que pede ao Supremo o reconhecimento de omissão do Congresso em jogo aposta bet elaborar a lei que vai estabelecer regras🍎 de preservação e uso de recursos naturais de biomas brasileiros — Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, entre outros.ação do PT que🍎 aponta "omissão do Poder Executivo Federal quanto aos deveres de proteção, prevenção, precaução, fiscalização, conservação e sustentabilidade do meio-ambiente", especialmente🍎 no Pantanal e na Amazônia.Há ainda para deliberação uma ação sobre a condução da proteção ambiental no Pantanal, contra o🍎 governo dos dois estados que abrigam o bioma:pedido de providências do PSB, Psol, PT e Rede Sustentabilidade contra os estados🍎 de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por conta de incêndios no Pantanal em jogo aposta bet 2024.

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Revista íntima🍎 nos presídios

O processo sobre a legalidade de revistas íntimas vexatórias em jogo aposta bet pessoas que visitam presídios volta à pauta no🍎 dia 28 de fevereiro com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu o envio do caso ao plenário presencial.

O🍎 relator, ministro Edson Fachin, sustentou que esse tipo de revista fere a Constituição Federal. Com isso, as provas obtidas a🍎 partir deste tipo de prática não podem ser usadas em jogo aposta bet eventuais processos penais. Também entende que as revistas íntimas🍎 desse tipo não podem ser justificadas, por exemplo, pela falta de equipamentos de detecção de metais.

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Poder de investigação🍎 do Ministério Público

No dia 28, os ministros também vão analisar oito ações que tratam das atribuições do Ministério Público.

A discussão🍎 é se o Ministério Público Federal (MPF) e os MPs nos estados podem realizar o procedimento investigatório criminal, etapa de🍎 apurações antes de propor a denúncia. Associações de carreiras policiais consideram que a atribuição fere a Constituição e a tarefa🍎 é do delegado, por meio do inquérito policial.

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Acesso a celulares como prova de crimes

Na mesma data, está pautado🍎 o recurso que discute se são válidas provas obtidas pela polícia quando seus agentes acessam, no local do crime, a🍎 agenda telefônica e o registro de chamadas de celulares de suspeitos, sem autorização judicial.

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