O campo 'nome fantasia' reunia🍌 múltiplas empresas idênticas na base MEI, segundo a Receita Federal.
A mudança, que começou em novembro, busca simplificar o cadastramento no🍌 sistema do governo federal. (Sebrae)
Para novos registros de formalização, formulário eletrônico já não apresenta opção para preenchimento. -Por
formalizar como microempreendedor🍌 individual (MEI) não precisam mais incluir o “nome fantasia” no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para novos registros de🍌 formalização, a opção foi excluída do formulário eletrônico pela Receita Federal.
A mudança, que consta no ato normativo de 15 de🍌 novembro, ocorreu após denúncias recebidas de pessoas que estavam se passando por empresas já existentes para aplicar golpes, segundo o🍌 órgão.A prefeitura informou que os cadastros anteriores vão ser atualizados até a primeira
quinzena de dezembro.
O jogo blaze dice traz 5 perguntas e🍌 respostas da Receita Federal sobre a medida; veja abaixo:
1. O que muda e quem atinge? O Que ocorre com os🍌 MEIs já cadastrados? Precisa fazer algum pagamento?Qual identificação o empreendedor deve utilizar? Como registrar a marca de um negócio?
2.O que🍌 ocorre e o que atinge.Qual é a identificação do MEI já cadastrado?O "nome fantasia" deixa de ser adicionado no formulário
empresas🍌 idênticas na base MEI.
Como o "nome fantasia" era uma informação sem possibilidade de conferência, a Receita Federal explica que a🍌 mudança vai melhorar o ambiente dos negócios e a consistência dos dados cadastrais.com.br
2. O que ocorre com os MEIs já🍌 cadastrados?
Para osMEIs cadastrados antes da implantação da normativa, ou seja, com o cadastro do “nome Fantasia" no CNPJ, o CNPJ.🍌 Não é necessário tomar nenhuma providência por parte do
empreendedor.
Os formulários de inscrição e alteração, assim como o Cerificado da Condição🍌 de MEI impresso pelo portal do empreendedor, também não trazem mais o "nome de fantasia".
Não. A inscrição é gratuita, mas🍌 a alteração dentro do sistema da Receita Federal é gratuito, e a razão social, que é composta pelo nome completo🍌 do empresário e CPF. (empreendedor)
1. Precisa fazer algum pagamento?
Sim. O formulário de Inscrição e Alteração, tanto como a inscrição
o empreendedor🍌 deve utilizar?
Para contratos, abertura de conta bancária, emissão de nota fiscal e demais relações oficiais feitas pelo MEI, é necessário🍌 utilizar o nome empresarial, também conhecido como "Razão Social". Essa informação é única para cada microempreendedor.
3. Como registrar a marca🍌 de um negócio? Como o MEI necessite.5. Quais as informações que cada MEI utiliza para registrar o registro da marca🍌 do MEI.1. O que é a informação que um MEI pode utilizar
incluir uma marca ou patente no seu negócio, é🍌 recomendando procurar o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por meio do site, para garantir proteção ao nome comercial registrado.
No🍌 portal, não é necessário verificar as marcas existentes e procurar infações se consta outra empresa com o nome parecido ou🍌 igual, preencher formulário e solicitar registro de marca.LEIA TAMBÉM:
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