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Por Fernanda Bastos, Bruna Yamaguti, quina hoje caixa DF
07/12/2023 05h04 Atualizado 07/12/2023
De acordo com a Secretaria de Administração😊 Penitenciária do Distrito Federal (Seape) entre os 16.829 presos atualmente em Brasília, 75 são pessoas trans.
A população trans cumpre pena😊 em cinco penitenciárias que ficam no Complexo da Papuda, oficialmente chamado de Fazenda da Papuda, e na Penitenciária Feminina do😊 DF, conhecida como Colmeia.
Falta de tratamento hormonal e dificuldades na retificação de nome e gênero são as principais reclamações dessa😊 população, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Secretaria de Saúde diz que desconhece reclamação, mas que "o tratamento hormonal😊 para os custodiados trans está em processo de aprovação e padronização do medicamento de acordo com as premissas de avaliação😊 de tecnologia em saúde, que consideram as evidências científicas e análises econômicas, além de toda a legislação sanitária vigente".
Sobre retificação😊 de nome e gênero, o quina hoje caixa questionou o GDF mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Grades em um😊 dos acessos na Penitenciária Federal do DF — : Reprodução/TV Globo
Falta de tratamento hormonal e dificuldades na retificação de nome😊 e gênero são as principais reclamações da população trans privada de liberdade em Brasília, segundo a Defensoria Pública do Distrito😊 Federal (DPDF).
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De um total de 16.829 presos atualmente😊 no DF, 75 são pessoas trans. Segundo dados obtidos pelo quina hoje caixa por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI),😊 essas pessoas estão distribuídas em cinco penitenciárias (veja tabela abaixo).
Quando o regime é provisório, os presos vão para os Centros😊 de Detenção Provisória (CDPs)Depois de julgados, seguem para os Presídios do Distrito Federal (PDFs)
Número de pessoas trans no sistema penitenciário😊 do DF
O Complexo da Papuda, cujo nome oficial é Fazenda da Papuda, na região de São Sebastião, abriga a Penitenciária😊 II (PDF II), o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), a Penitenciária I (PDF I) e o Centro de Detenção😊 Provisória II (CPD II).
Já a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) fica na região do Gama e é conhecida como😊 Colmeia.
Questionada sobre a falta de tratamento hormonal, a Secretaria de Saúde disse que desconhece a reclamação. Mas afirmou que "o😊 tratamento hormonal para os custodiados trans está em processo de aprovação e padronização do medicamento de acordo com as premissas😊 de avaliação de tecnologia em saúde, que consideram as evidências científicas e análises econômicas, além de toda a legislação sanitária😊 vigente".
O quina hoje caixa questionou o GDF sobre o motivo das pessoas privadas de liberdade não conseguirem retificar nome e gênero nos😊 documentos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
De acordo com a Defensoria Pública do Distrito Federal, as demais😊 demandas verificadas com frequência entre esse público "são comuns à população carcerária como um todo".
"Falta/insuficiência de materiais de higiene pessoal,😊 alimentação de baixa qualidade, poucas vagas de trabalho, curta duração do banho de sol, entre outras", diz a Defensoria.
O quina hoje caixa😊 pediu autorização para entrar nos presídios e entrevistar custodiados trans, mas não conseguiu aprovação da Vara de Execução Penais (VEP)😊 vinculada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Preconceito
A Defensoria Pública admite que existe preconceito contra a população😊 trans dentro das penitenciárias. Mas diz que os presídios refletem o que acontece na sociedade.
"É importante ressaltar que os presídios😊 são um microcosmo da cultura hegemônica e, portanto, não estão isentos dos preconceitos e das discriminações reproduzidas na sociedade como😊 um todo", diz a Defensoria Pública.
Quanto ao tratamento dispensado pelos agentes penitenciários, não há registros de denúncias envolvendo transfobia, segundo😊 a Defensoria. "A DPDF informa que, durante as visitas e inspeções nos presídios, não recebeu reclamações de uso excessivo da😊 força envolvendo especificamente a população trans".
De acordo com a Defensoria, "relatos de conflitos entre mulheres trans e homens cis foram😊 reduzidos por conta da criação de alas específicas para a população LGBTQIA+". Há, ainda, cartilhas do Conselho Nacional de Justiça😊 (CNJ) que orientam os agentes do sistema de Justiça sobre pessoas LGBTQIA+ em conflito com a lei.
“Atualmente, as mulheres trans😊 estão em alas específicas dos presídios do Distrito Federal destinadas à população LGBTQIAPN+, criadas a fim de assegurar a integridade😊 psicofísica delas. Uma parte desse grupo está em uma ala, também específica, da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). A😊 alocação das presas neste último presídio se dá mediante requerimento das próprias presas, após se autodeclararem mulheres trans", diz a😊 Defensoria Pública do DF.
Legislação
Para a proteção dos direitos da população trans dentro dos presídios, a Resolução nº 348/2023 do😊 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o guia para a atuação do sistema de Justiça no âmbito criminal.
A proposta estabelece😊 diretrizes para o tratamento da população LGBTQIA+ que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas😊 penais ou monitorada eletronicamente.
Confira abaixo alguns pontos abordados pela resolução:
Autordeterminação e dignidade: garantia às mulheres transexuais e travestis do direito😊 de utilizar vestimentas lidas socialmente como femininas, manter os cabelos compridos, inclusive extensão capilar fixa e o acesso controlado a😊 pinças e a maquiagem. Para os homens transexuais, garantia de usar vestimentas socialmente lidas como masculinas e acessórios para a😊 compressão de mamas.Assistência à saúde: garantia de atendimento psicológico e psiquiátrico, considerando o agravamento da saúde mental dessa população, especialmente😊 voltado à prevenção do suicídio, bem como tratamento ginecológico, urológico e endocrinológico especializado para pessoas transexuais, travestis e intersexo durante😊 todo o período de privação de liberdade.Escolha da unidade prisional: indagar à pessoa parte da população transexual acerca da preferência😊 pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela detenção no convívio geral😊 ou em alas ou celas específicas, onde houver
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