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Resumo:
Cada regimento está organizado com unidades militares sob encargo da Direção Regional de Gestão, de Defesa dos Estados, a Central🍊 Nacional do Rifles e da Defesa das Forças Armadas do Brasil.
As Unidades de Defesa, por slots sol vez, têm a autonomia🍊 dos órgãos militares de Defesa do Brasil, de acordo com as disposições constitucionais do artigo 102 da Constituição Federal, nos🍊 termos da Lei n.º 17.
182/2006, que define: Atualmente, o Exército dispõe
de várias divisões: Além disso, existem divisões de apoio (grupos🍊 de apoio, Batalhão, Regimento, Batalhão de Voluntários, etc.
) das Forças Armadas do Brasil, e de Polícia Militar dos estados do🍊 Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul e Amapá.
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Por Rafael Moraes Moura — Brasília
31/01/2024 17h17 Atualizado 31/01/2024
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A presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu antecipar o julgamento das🍇 ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro que podem levar à cassação do senador Sergio🍇 Moro (União Brasil-PR).
Cassação de Moro: Por que suspeição de desembargadora pode ser ‘tiro pela culatra’E ainda: Tribunal que vai julgar🍇 cassação de Sergio Moro é alvo de ataque cibernético
Por decisão do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, os processos foram🍇 incluídos na pauta da quinta-feira da próxima semana, 8 de fevereiro, informou a assessoria do TRE à equipe da coluna.🍇 A inclusão foi feita por Moura no seu último dia de atuação na Corte.
Conforme informou o blog, o sistema interno🍇 do TRE paranaense havia registrado originalmente o julgamento para 19 de fevereiro, depois do carnaval, mas a data ainda tinha🍇 de passar pelo crivo de Moura. O presidente do TRE não teria sido consultado pelo relator do caso, o desembargador🍇 Luciano Carrasco Falavinha, sobre o agendamento do caso para o dia 19, o que irritou integrantes do tribunal.
O relator, no🍇 entanto, disse a interlocutores que o agendamento é atribuição de uma secretaria subordinada à presidência, ou seja, sem ingerência dele.🍇 Na prática, antes mesmo de ser iniciado, o julgamento já deflagrou uma "guerra de versões" nos bastidores do tribunal devido🍇 ao simples agendamento da data.
Como Falavinha liberou as ações para análise dos colegas apenas na última terça-feira (30), Moura não🍇 vai conseguir participar da discussão do caso, apesar de ter definido a data do julgamento. Em seu lugar, entra o🍇 desembargador Sigurd Bengtsson, que comandará a sessão.
Moura havia sinalizado que pretendia levar o caso imediatamente para julgamento, assim que Falavinha🍇 pedisse a inclusão dos processos em slots sol pauta – o que foi interpretado como uma indicação de que o atual🍇 presidente do TRE deveria votar pela cassação.
Ao longo das últimas semanas, Falavinha priorizou o caso de Moro e deixou para🍇 segundo plano os processos sob a slots sol responsabilidade que tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), corte onde também🍇 atua. O relator pediu uma licença de duas semanas do TJ do Paraná, entre 8 e 20 de janeiro, para🍇 a “prestação de serviços à Justiça Eleitoral”, informou a assessoria do tribunal ao blog.
Falavinha tem sinalizado a interlocutores que faz🍇 questão de apresentar um voto longo e aprofundado, devido à relevância do caso, às centenas de documentos apresentados pelo União🍇 Brasil, Podemos, PL e a coligação de Lula e às suas repercussões tanto no meio político quanto no jurídico.
Para integrantes🍇 do TRE do Paraná, o entendimento de Falavinha vai ser decisivo para selar o resultado do julgamento, devido ao seu🍇 poder de convencer os colegas.
O TRE é composto por sete juízes titulares, mas atualmente uma vaga está em slots sol aberto.🍇 A legislação eleitoral exige que, em slots sol casos de cassação do mandato, como o de Moro, o tribunal tenha quórum🍇 máximo e reúna todos os seus integrantes. “As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro,🍇 anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus🍇 membros”, diz o Código Eleitoral.
No entanto, na semana passada o juiz Thiago Paiva se despediu do TRE-PR e os seus🍇 dois substitutos também tiveram os mandatos encerrados.
Para evitar o risco de um "apagão" que inviabilize o julgamento de Moro, o🍇 presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu acelerar o andamento da lista tríplice para preencher a vaga aberta no🍇 TRE do Paraná com a saída de Thiago Paiva e, assim, permitir que a Corte tenha slots sol composição completa em🍇 slots sol breve.
Essa lista será analisada pelo plenário do TSE nesta quinta-feira (1), o que na prática vai abrir caminho para🍇 Lula escolher qual juiz nomear para o TRE paranaense. Mas fontes que acompanham de perto o caso de Moro têm🍇 dúvidas se haverá tempo suficiente para, no intervalo de apenas uma semana, Lula definir o novo juiz e o escolhido🍇 ser empossado no tribunal.
No mês passado, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Moro e slots sol inelegibilidade por oito🍇 anos por prática de abuso do poder econômico nas eleições de 2024.
O PT e o PL acusam o senador de🍇 prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem🍇 mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma🍇 vantagem indevida na campanha para o Senado.
O ex-juiz decidiu disputar uma cadeira pelo Paraná após desistir da candidatura à presidência🍇 pelo Podemos e migrar para o União Brasil.
Tanto o PT de Lula quanto o PL de Bolsonaro dão como certa🍇 a cassação do ex-juiz federal da Lava-Jato e a decretação da inelegibilidade, o que levaria à convocação de novas eleições🍇 para definir quem ficaria com a slots sol vaga no Senado Federal.
Mas para isso ocorrer é preciso percorrer ainda um longo🍇 caminho, que envolve não apenas a análise do caso Moro pelo TRE paranaense, mas também a slots sol cassação pelo Tribunal🍇 Superior Eleitoral (TSE), um segundo julgamento que depende do esgotamento da fase anterior, ou seja, da tramitação do caso na🍇 Justiça paranaense.
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